DoD e Comunidade de Inteligência: Autorização para Fornecer Informações ao AARO

Visão Geral do Documento

Este conjunto de memorandos foi disponibilizado publicamente pelo AARO (Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios) em seu portal oficial e reúne autorizações formais emitidas pelo Departamento de Defesa (DoD) e por agências da Comunidade de Inteligência (IC) dos Estados Unidos. O objetivo central é delinear as bases legais e institucionais que permitem ao AARO receber, processar e analisar informações classificadas e Informação Não-Classificada Controlada (CUI) provenientes de múltiplas agências governamentais.

O documento original em inglês está disponível para leitura direta no portal oficial do AARO: https://www.aaro.mil/Portals/136/PDFs/AARO_SAPCO_CAPCO_Memos_on_AARO_Authorities.pdf

Contexto Institucional: Por Que Essas Autorizações São Necessárias

O AARO foi criado formalmente em julho de 2022 pelo DoD, em cumprimento a disposições da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2022. Desde sua criação, o escritório enfrenta um desafio estrutural: as informações sobre UAP estão fragmentadas entre dezenas de agências — Força Aérea, Marinha, CIA, NSA, DIA, NRO, entre outras — cada uma com seus próprios protocolos de classificação, compartimentação e acesso.

Sem autorizações explícitas e documentadas, o AARO não poderia legalmente receber dossiês classificados, dados de sensores ou relatórios de missão que possam conter informações relevantes sobre fenômenos aéreos não identificados. Os memorandos reunidos neste PDF cumprem exatamente essa função: eles constituem a cadeia de custódia burocrática que transforma o AARO de um escritório nominalmente autorizado em uma entidade com acesso real e rastreável às informações de que precisa.

SAPCO e CAPCO: Os Frameworks de Classificação Referenciados

O título do arquivo — AARO_SAPCO_CAPCO_Memos — indica que os memorandos tratam especificamente de dois regimes distintos de controle de informação:

• SAPCO (Special Access Program Coordination Office — Escritório de Coordenação de Programas de Acesso Especial): supervisiona os chamados SAPs (Special Access Programs), programas altamente compartimentados que vão além da classificação secreta convencional. Acesso a SAPs requer autorizações nominais e específicas. A possibilidade de que tecnologias ou fenômenos UAP estejam abrigados em SAPs foi levantada em testemunhos ao Congresso, incluindo o do ex-oficial de inteligência David Grusch em 2023.

• CAPCO (Controlled Access Program Coordination Office / Community of Interest (COI) and Access Program Coordination Office): gerencia o sistema de marcação e controle de informações classificadas compartilhadas entre as agências da Comunidade de Inteligência, incluindo os chamados caveats (restrições) de disseminação como NOFORN (não compartilhar com estrangeiros), REL TO (compartilhável com países aliados específicos) e outros.

A menção explícita a ambos os frameworks no nome do arquivo sugere que os memorandos abordam tanto o acesso do AARO a programas ultra-secretos quanto os protocolos de marcação e disseminação de inteligência dentro da IC.

Relevância para a Investigação UAP

A existência de tais autorizações é, por si só, um dado relevante. Ela indica que o governo dos EUA reconhece formalmente que informações sobre UAP podem estar armazenadas em compartimentos de acesso especial e que uma estrutura deliberada de autorização é necessária para que o escritório responsável pela investigação do tema possa acessá-las.

Isso contrasta com declarações anteriores de funcionários do DoD que, em audiências no Congresso durante os anos 2000 e 2010, afirmaram não existir programas ativos de investigação de UAP. A criação do AARO e a necessidade de autorizar seu acesso a SAPs e sistemas CAPCO contradiz, ao menos parcialmente, tais afirmações.

Além disso, esses memorandos funcionam como resposta institucional às críticas de que o AARO não teria autoridade real para investigar fenômenos que possam estar vinculados a programas classificados. Ao documentar as autorizações de SAPCO e CAPCO, o DoD e a IC conferem ao escritório uma base legal mais sólida — ainda que os limites exatos dessas autorizações permaneçam em grande parte desconhecidos ao público.

Limitações desta Cobertura

Como o texto integral do PDF não foi processado diretamente nesta tradução, os detalhes específicos dos memorandos — como datas de assinatura, nomes de signatários, numerações de diretivas e escopo exato das autorizações — não podem ser reproduzidos aqui com precisão jornalística. O leitor interessado nos termos exatos deve consultar o documento original no link oficial acima.

Esta cobertura baseia-se na descrição oficial do documento divulgada pelo AARO e no contexto público disponível sobre o arcabouço legal e institucional do escritório.