Pentágono emite diretriz GENADMIN para relato e destinação de material UAP em âmbito global

Contexto e Destinatários

O documento é uma mensagem administrativa geral (GENADMIN) emitida pelo Estado-Maior Conjunto J3, Divisão de Defesa da Pátria J36, com data-hora de grupo (DTG) 191452Z de maio de 2023. [§ p.1]

Os destinatários incluem os chefes das quatro forças (Marinha, Exército, Força Aérea, Fuzileiros Navais e Guarda Costeira), todos os Comandos Combatentes Geográficos e Funcionais (USCENTCOM, USAFRICOM, USNORTHCOM, USPACOM, USSPACECOM, USEUCOM, USSOUTHCOM, USTRANSCOM, USSTRATCOM, USCYBERCOM e NORAD), além do Estado-Maior Conjunto e do Escritório do Secretário de Defesa. [§ p.1]

Precedência: Rotina. Classificação de topo: CUI (Informação Não-Classificada Controlada).

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Referências Normativas

O documento cita seis referências: [§ p.1–2]

• REF A — Memorando do Vice-Secretário de Defesa (15 jul. 2022) que determinou a criação do AARO (Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios) para detectar, identificar, atribuir e, se necessário, mitigar objetos anômalos aeroespaciais, marítimos e transmédios.
• REF B — Memorando do Subsecretário de Defesa para Inteligência e Segurança (20 jul. 2022) que estabeleceu as linhas de esforço do AARO: vigilância, coleta e relato; capacidades e projetos de sistemas; operações e análise de inteligência; mitigação e neutralização; governança; ciência e tecnologia.
• REF C — Mensagem EXORD que direciona os Comandos Combatentes e Ramos a relatar incidentes, incursões e engajamentos envolvendo pequenos sistemas aéreos não tripulados (sUAS — small Unmanned Aircraft Systems).
• REF D — Diretriz do DoD para o Programa de Material Estrangeiro (FMP — Foreign Materiel Program); documento controlado.
• REF E — Instrução do DoD para Identificação e Proteção de Informações Críticas de Programa (CPI) em pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação (RDT&E).
• REF F — Diretriz do DoD sobre Supervisão de Inteligência, que define políticas, responsabilidades e procedimentos para atividades questionáveis de inteligência.
• REF G — Memorando sem data do Subsecretário de Defesa (I&S)/AARO.

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Narrativa (NARR)

"Esta mensagem GENADMIN do Estado-Maior Conjunto J3 fornece orientação aos Comandos Combatentes e Ramos: 1) para relatar UAP mundialmente, usando os padrões do modelo de relato abaixo prescrito; 2) para relatar UAP aos respectivos elementos de contrainteligência; e 3) para transferir UAP e material relacionado ao AARO. Este GENADMIN tem eficácia imediata." [§ p.2]

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Situação

O governo dos EUA observou UAP em ou nas proximidades do território e/ou áreas operacionais dos Estados Unidos, de seus aliados e de seus adversários. Observar, identificar e potencialmente mitigar UAP tornou-se prioridade crescente para formuladores de política, legisladores e combatentes. [§ p.2]

As implicações de segurança nacional abrangem:

• Riscos operacionais e ameaças;
• Surpresa tecnológica e de inteligência;
• Erros de cálculo estratégico por parte de adversários.

O Presidente do Estado-Maior Conjunto (CJCS) define os critérios do Requisito de Informação Crítica do Presidente (CCIR — Chairman's Critical Information Requirement) e garante que cada Comando Combatente e Ramo receba a Matriz de Relato correspondente. [§ p.2]

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Missão

2.A. Todos os Comandos Combatentes e Ramos relatam todos os incidentes, incursões e engajamentos UAP usando os modelos padronizados; transferem todos os dados; e recuperam e transferem todos os objetos e materiais UAP. Adicionalmente, notificam seus elementos de contrainteligência. [§ p.2]

2.B. Incidentes, incursões e engajamentos por fenômenos identificáveis e não-anômalos (p.ex., sUAS que não excedam envelopes de desempenho conhecidos) continuam a ser relatados pelos processos estabelecidos. [§ p.2]

2.C. A recuperação e transferência de itens de origem estrangeira identificáveis e não-anômalos com potencial militar continuam a ser gerenciadas pelo FMP do DoD. [§ p.3]

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Conceito de Operações

3.A.1. Subordinados do DoD, Comandos Combatentes e Ramos relatam todos os incidentes, incursões e engajamentos UAP ao AARO, por meio dos Centros de Operações Conjuntas dos Comandos Combatentes e das Células de Vigilância dos Ramos. O AARO recebe, registra em banco de dados e analisa os relatos, fornecendo conclusões analíticas revisadas por pares às partes interessadas. [§ p.3]

3.A.2. Os subordinados notificam seus respectivos elementos de contrainteligência de todos os eventos UAP. [§ p.3]

3.A.3. Os subordinados coordenam com o AARO a transferência de todos os dados UAP em forma bruta, não editada e não modificada, de maneira consistente com a classificação dos dados. [§ p.3]

3.A.4. Os subordinados coordenam com o AARO a transferência de todos os objetos e materiais UAP em forma não modificada, observando a classificação e os requisitos de transporte de materiais perigosos. [§ p.3]

3.A.5. O AARO coordena com todo o governo dos EUA para identificar a agência adequada para auxiliar no envio, transferência, recebimento, armazenamento e exame de materiais e dados associados ao incidente UAP. [§ p.3]

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Definições Operacionais

Fenômenos Aéreos Não Identificados (UAP)

"UAP são fontes de detecções anômalas em um ou mais domínios (aeroespacial, marítimo, espacial e/ou transmédio) que ainda não são atribuíveis a atores conhecidos e que demonstram comportamentos não facilmente compreendidos por sensores ou observadores." [§ p.3]

'Detecções anômalas' incluem, entre outros, fenômenos que demonstram capacidades ou material que excedem os envelopes de desempenho conhecidos. Um UAP pode consistir de um ou mais objetos anômalos não identificados e pode persistir por um período prolongado.

Subtipos por domínio: [§ p.3]

Tipo	Definição
UAP Espacial	Detecções acima da Linha de Kármán (100 km acima do nível médio do mar)
UAP Aéreo	Detecções entre o nível médio do mar e a Linha de Kármán
UAP Marítimo	Detecções no nível do mar ou abaixo dele
UAP Transmédio	Detecções que transitam mais de um domínio

Objetos e Material UAP [§ p.4]

• Objetos UAP: artefatos corpóreos de fenômenos anômalos não identificados (p.ex., aeronave exibindo capacidades aparentemente anômalas).
• Material UAP: amostras, totais ou parciais, de objetos UAP (p.ex., destroços — debris).

Dado UAP (UAP Datum) [§ p.4]

Qualquer registro de detecção, observação, identificação, efeitos (em pessoas ou equipamentos), mitigação e exploração de material UAP. Inclui: notas e relatórios de observadores, debriefing e investigadores; fotografias e vídeo em movimento completo; gravações de áudio; e registros de plataformas e instrumentos de sensores.

Categorias de Eventos [§ p.4]

• Incidente UAP: qualquer ocorrência em que UAP é detectado por pessoas ou sensores.
• Incursão UAP: qualquer incidente UAP em instalações militares dos EUA, áreas operacionais, áreas de treinamento, espaço aéreo de uso especial (SUA), operações de proximidade e/ou outras áreas de interesse — incluindo infraestrutura crítica dos EUA e equidades de defesa nacional de coalizões militares e de inteligência aliadas (p.ex., FIVE EYES).
• Engajamento UAP: resposta cinética ou não-cinética a um UAP, com intenção de negar, interromper ou destruir o fenômeno e/ou seus objetos.

Definições Adicionais [§ p.4]

• Interrogação UAP: obtenção de localização, capacidades, características e/ou intenção do UAP usando capacidades de sensoriamento passivo e/ou ativo — incluindo eletro-óptico/imagens, infravermelho/térmico, radiofrequência/radar, luz/laser/lidar/ladar, eletromagnético, gravitacional e radioativo.
• Atribuição UAP: avaliação da fonte natural ou artificial do fenômeno — solar, meteorológica, mareal; atividades do governo dos EUA, científicas, industriais e privadas; e atividades de governos estrangeiros (aliados ou adversários), científicas, industriais e privadas.
• Risco UAP (Hazard): risco à segurança de pessoas, material ou informação (p.ex., colisão) por UAP que não demonstra intenção hostil.
• Ameaça UAP (Threat): risco de proteção de força e/ou de segurança nacional a pessoas, material ou informação por UAP que demonstra intenção hostil.
• Reação UAP: resposta aparente do UAP a estímulos — incluindo detecção, observação, interrogação e/ou engajamento.
• Data(s) de Detecção: período em que o UAP foi detectado por pessoas e/ou sensores.
• Data de Aquisição: data em que os dados e/ou material UAP foram disponibilizados ao elemento relator. Quando o próprio elemento relator detecta o UAP, a data de detecção corresponde à data de aquisição.

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Relato UAP

Prazos [§ p.4–5]

• Incidentes e Incursões: relato completo e transmitido com segurança aos Centros de Operações Conjuntas e Células de Vigilância em até 96 horas após o evento.
• Engajamentos: relato completo e transmitido em até 12 horas após o evento ou ao recebimento de relato de nação aliada/parceira/anfitriã.
• Detalhes de incidentes de saúde relacionados a UAP (efeitos fisiológicos, psicológicos, persistentes ou transitórios) são retidos nos prontuários médicos dos militares e não devem ser transmitidos com o relato UAP. [§ p.4]

Modelo de Relato Padronizado [§ p.5]

(* = campo obrigatório; ** = obrigatório com requisitos adicionais)

• Linha 1. *(U) Classificação do Relato e Instruções de Manuseio
• Linha 2. *(U) Data-Hora de Detecção — DTG (DDHHHHZ/MMMYYYY; indicar se estimado ou preciso)
• Linha 3.A. *(U) Tipo de Evento UAP (incidente, incursão e/ou engajamento)
• Linha 3.B. *(U) Narrativa Descritiva do Evento UAP
• Linha 4.A. *(U) Número de Objetos UAP Detectados e Método (p.ex., três objetos detectados por radar, um deles observado visualmente)
• Linha 4.B. *(U) Geolocalização do UAP (onde o UAP foi avistado pela primeira vez; especificar padrão de coordenadas; indicar se estimado ou preciso)
• Linha 4.C. (U) Altitude/Profundidade, Velocidade e Trajetória do(s) Objeto(s) UAP (indicar se estimado ou medido)
• Linha 5.A. **(CUI) Características/Comportamentos Anômalos do UAP (p.ex., sem superfícies de controle aparentes, aceleração/mudança de direção extrema, detecção por certos sensores mas não outros)
• Linha 5.B. *(U) Descrição do(s) Objeto(s) UAP (tamanho, forma, cor, marcações, características reconhecíveis) e Estado Físico (sólido, líquido, gás, plasma)
• Linha 5.C. (CUI) Assinatura(s) do(s) Objeto(s) UAP (acústica, radiofrequência, luz, térmica, gravitacional, radioativa — com identificação do sensor detector)
• Linha 5.D. (U) Meio de Propulsão do(s) Objeto(s) UAP (p.ex., nenhum observado, rotor/hélice)
• Linha 5.E. (U) Observações de Manobralidade do(s) Objeto(s) UAP
• Linha 5.F. (U) Carga útil (Payload) do(s) Objeto(s) UAP
• Linha 5.G. (U) Objeto(s) UAP sob Controle Inteligente Aparente (sim/não; se sim, descrever)
• Linha 7.A. *(U) Geolocalização do Observador (Lat-Long ou MGRS; especificar padrão de coordenadas)
• Linha 7.B. *(U) Altitude/Profundidade, Velocidade e Trajetória do Observador
• Linha 7.C. (U) Interrogação do UAP pelo Observador (sim/não; se sim, listar sensor(es) e descrever retornos)
• Linha 7.D. *(U) Avaliação do Observador sobre o UAP (benigno, risco, ameaça)
• Linha 7.E. *(U) Engajamento do UAP pelo Observador (sim/não; se sim, descrever)
• Linha 7.F. *(U) Reação do UAP à Observação, Interrogação, Engajamento (sim/não; se sim, o que precedeu a reação — sensoriamento ativo, comunicação, armamento de armas, engajamento)
• Linha 8.A. (U) Efeitos do UAP sobre Equipamentos (mecânicos, controles elétricos, sistemas de armas; persistente ou transitório)
• Linha 8.B. (U) Efeitos do UAP sobre Pessoas (sim/não)
• Linha 9. (U) Geolocalização Final do UAP (onde foi avistado pela última vez; especificar padrão de coordenadas)
• Linha 10. *(U) Objetos/Material UAP Recuperados (sim/não; se sim, descrever)
• Linha 11.A. (U) Indicativo de Chamada e Número/Identificador de Missão (do observador do DoD)
• Linha 11.B. *(U) Unidade Relatora, Informações de Contato do POC (unidade/organização, nome, posto/grau, e-mail, telefone)
• Linha 11.C. *(U) Data de Aquisição pelo DoD (DDMMMYYYY)
• Linha 11.D. (U) Observadores e/ou Relatores de Terceiros (p.ex., outras pessoas ou sensores, nacionais ou estrangeiros)
• Linha 11.E. *(U) Número de Série do Evento UAP da Organização Relatora (formato: [CCMD Geográfico do evento]–[Data de Detecção]–[sequência numérica de três dígitos atribuída pelo CCMD] — p.ex., USNORTHCOM/NORAD-20JUL2022-009)

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Notificação de Contrainteligência [§ p.6]

3.D.1. Elementos de contrainteligência do DoD realizam operações e investigações para proteger o DoD contra espionagem e outras atividades de inteligência estrangeira, sabotagem e assassinatos conduzidos por ou em nome de governos estrangeiros. Os subordinados notificam seu elemento de contrainteligência o mais breve possível e dentro de 24 horas de um incidente UAP. Os elementos de contrainteligência podem ser notificados antes da publicação do relato de incidente, incursão e engajamento.

3.D.2. Os elementos de contrainteligência avaliam os UAP relatados quanto à atribuição de inteligência estrangeira e conduzem atividades operacionais e investigativas. Relatórios de Informação de Inteligência (IIRs — Intelligence Information Reports) relacionados a UAP são endereçados ao AARO e referenciam o número de série do incidente UAP aplicável. O relato de inteligência e contrainteligência UAP complementa, mas não substitui os requisitos definidos no parágrafo 2.

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Documentação Obrigatória para Transferência de Dados [§ p.6–7]

Os dados UAP são transferidos com segurança ao(s) local(is) e entidade(s) adequado(s) em até 30 dias após o incidente UAP, após coordenação com o AARO.

Modelo de Registro de Dados UAP

• Linha 1. *(U) Classificação e Instruções Especiais de Manuseio
• Linha 2.A. *(U) Data e Hora de Gravação dos Dados (DTG em Zulu)
• Linha 2.B. *(U) Número de Série do Evento UAP da Organização Relatora
• Linha 3. *(U) Narrativa Descritiva dos Dados
• Linha 4.A. *(CUI) Tipo de Sensor dos Dados (acústico, radiofrequência, luz, térmico, gravitacional, radioativo — com identificação do sensor detector)
• Linha 4.B. (U) Modelo do Sensor ou Número de Estoque Nacional (NSN) do Ativo de Coleta
• Linha 4.C. (U) Número de Série do Sensor do Ativo de Coleta
• Linha 4.D. (U) Plataforma do Sensor do Ativo de Coleta (p.ex., portátil, aeronave)
• Linha 4.E. (U) Ponto de Contato do Registro de Manutenção do Sensor
• Linha 5. *(U) Informações do Proprietário dos Dados (Organização)
• Linha 6. *(U) Cadeia de Custódia dos Dados UAP (Unidade/Organização, Nome, Posto/Grau, Telefone)

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Documentação Obrigatória para Transferência de Material [§ p.7]

Objetos e materiais UAP são assegurados de maneira consistente com as políticas de Exploração de Material Estrangeiro do DoD e transferidos em até 30 dias após o evento, após coordenação com o AARO.

Modelo de Registro de Material UAP

• Linha 1. *(U) Classificação e Instruções Especiais de Manuseio
• Linha 2. *(U) Categoria de Material Perigoso do Objeto/Material UAP
• Linha 3. *(U) Número de Série do Evento UAP da Organização Relatora
• Linha 4.A. *(U) Data de Recuperação do Objeto/Material UAP (DDMMMYYYY)
• Linha 4.B. *(U) Narrativa Descritiva do Objeto/Material UAP
• Linha 5. *(U) Cadeia de Custódia do Objeto/Material UAP (Unidade/Organização, Nome, Posto/Grau, Telefone)

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Tarefas por Comando [§ p.7–8]

Comandos Combatentes Geográficos

(USAFRICOM, USCENTCOM, USEUCOM, USINDOPACOM, USNORTHCOM, USSOUTHCOM, USSPACECOM e NORAD)

• 3.G.1.A. Garantir que todo incidente, incursão e engajamento UAP na respectiva Área de Responsabilidade (AoR) seja relatado conforme parágrafos 3.C. e 3.D.
• 3.G.1.A.1. Garantir que orientação adequada seja emitida e disseminada para que subordinados recebam, registrem e transmitam ao Centro de Operações Conjuntas do CCMD e às Células de Vigilância todos os relatos UAP — incluindo de parceiros civis e estrangeiros.
• 3.G.1.A.2. Transmitir ao AARO todos os relatos UAP recebidos pelo Centro de Operações Conjuntas do CCMD dentro de 48 horas do recebimento, copiando as Células de Vigilância relevantes.
• 3.G.1.B. Garantir que todos os dados UAP sejam retidos e transferidos conforme parágrafo 3.E.
• 3.G.1.C. Garantir que todos os objetos e materiais UAP sejam assegurados e transferidos conforme parágrafo 3.F.
• 3.G.1.D. Garantir que orientações de missão UAP do CCMD e pontos de contato sejam fornecidos ao AARO ([email protected]).
• 3.G.1.E. Prestar apoio de missão ao AARO, conforme solicitado, incluindo:
• Habilitar implantação de sensores especializados na AoR para detecção, observação e identificação em áreas sensíveis e durante testes ou implantação de capacidades especiais — toda coleta deve ser conduzida conforme Diretivas da Comunidade de Inteligência e REF E. [§ p.8]
• Habilitar atividades de contrainteligência relacionadas a UAP, incluindo disponibilização de observadores UAP para debriefing por Agentes de Contrainteligência.
• Informar as análises operacionais, de inteligência e científicas do AARO com contexto de incidentes do CCMD e análise de tendências UAP.
• 3.G.1.F. Garantir que as instalações sigam os processos de relato UAP.
• 3.G.1.G. Garantir a segurança adequada de todos os dados, informações e materiais UAP na AoR.
• 3.G.1.H. Instruções específicas para AoR do USNORTHCOM, Alasca, Havaí e Guam: ver 3.G.2.

Departamentos Militares [§ p.8]

• 3.G.2.A.1. Garantir que os Ramos e seus subordinados tenham mecanismos para receber, registrar e transmitir ao Centro de Operações Conjuntas do CCMD, às Células de Vigilância e aos elementos de contrainteligência todos os relatos UAP — incluindo de terceiros, civis e estrangeiros. O uso de processos e mecanismos existentes, como a incorporação do relato UAP em sistemas de relato de missão (p.ex., MARAUDER), é encorajado quando praticável.
• 3.G.2.A.2. Transmitir ao AARO todos os relatos UAP recebidos pelas Células de Vigilância dos Ramos dentro de 48 horas do recebimento, copiando o Centro de Operações Conjuntas do CCMD relevante.
• 3.G.2.A.3. Promulgar procedimentos adequados de relato para instalações e ativos nas AoR do USNORTHCOM e USINDOPACOM, Alasca, Havaí e Guam.
• 3.G.2.B.1. Incluir CDRUSNORTHCOM e CDRUSINDOPACOM no relato de incidentes, incursões e engajamentos UAP.
• 3.G.2.B.2. Garantir que todos os dados UAP de incidentes envolvendo suas forças, material e/ou instalações sejam retidos e transferidos conforme 3.E.
• 3.G.2.B.3. Garantir que todos os objetos e materiais UAP de incidentes envolvendo suas forças, material e/ou instalações sejam retidos e transferidos conforme 3.F.
• 3.G.2.C. Prestar apoio de missão ao AARO conforme descrito em 3.G.1.E.

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Administração e Logística [§ p.8–9]

4.A. Cada CCMD, Ramo e Comando Componente de Ramo garante que orientação e mecanismos adequados estejam em vigor para receber relatos e material dos subordinados. A padronização do relato e da destinação de material UAP fornece à liderança do DoD análises de qualidade, empiricamente embasadas, para adaptar-se e neutralizar e/ou explorar a ameaça em evolução.

4.B. O Estado-Maior Conjunto não fornecerá financiamento.

Endereços de Relato AARO [§ p.9]

• Não-Classificado: Centros de Operações Conjuntas dos CCMDs podem enviar ao AARO via POC em 5.B.
• Secreto Colateral: idem, via POC em 5.B.
• Secreto Máximo / SCI (Sensitive Compartmented Information): idem, via POC em 5.B.
• Dados de Programa de Acesso Especial (SAP): coordenar adequadamente com o AARO via POC em 5.B.
• IIRs UAP: Centros de Operações Conjuntas dos CCMDs podem enviar ao AARO via POC em 5.B.

4.D. Seguir o Guia de Classificação de Segurança (SCG) de UAP e outras orientações aplicáveis para classificar relatos, dados e materiais UAP. A classificação geral deve ser no mínimo igual à parte mais restritiva do relatório, dado ou material. [§ p.9]

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Comando e Sinais [§ p.9]

5.A.1. Comandos Combatentes Geográficos são o Comando Combatente Apoiado em suas respectivas AoRs.

5.A.2. Os Departamentos Militares são as organizações de apoio.

5.B. Ponto de Contato (POC) do OSD é o AARO:

• Telefone comercial: 703-693-3810
• SVoIP: 302-221-3806
• TSVoIP: 982-0521
• E-mail NIPR: [email protected]
• E-mail SIPR: [email protected]
• E-mail JWICS: [email protected]

5.C. POC do Estado-Maior Conjunto J-36, Divisão de Defesa da Pátria: informações de contato redigidas no documento original (b)(6). Instruções de Desclassificação: N/A. Desclassificar em: N/A.