Caso FOIA de 17 Anos Termina com Negação Total - Maior Duração na História do Black Vault

Caso Histórico de Transparência Governamental

Um pedido sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) protocolado em 2009 chegou ao fim após quase 17 anos de tramitação, estabelecendo o recorde de duração mais longa documentado pelo The Black Vault. O caso, identificado pelo número 09-F-1331, solicitava acesso a um relatório militar da era da Guerra Fria sobre política de armas anti-satélite.

Detalhes da Solicitação Original

O pedido, submetido em 1º de junho de 2009, buscava especificamente "uma cópia do documento intitulado Analysis and Perspectives on ASAT Arms Control, número de relatório AAC-TR-19501/81, datado de dezembro de 1981, com número AD C951399". A solicitação foi recebida pelo Centro de Serviços para Solicitantes FOIA do Gabinete do Secretário de Guerra/Estado-Maior Conjunto em 1º de julho de 2009.

Negação Total Após Confirmação de Registros

Apesar do Departamento de Defesa (DoD) confirmar a localização de registros responsivos totalizando 80 páginas, todo o material foi negado integralmente. A carta de resposta final, datada de 5 de maio de 2026, invocou múltiplas isenções sob a legislação federal 5 U.S.C. § 552, incluindo informações classificadas de segurança nacional, fontes e métodos de inteligência, dados relacionados a armamentos, sensibilidades diplomáticas e vulnerabilidades de sistemas de defesa nacional.

Amplo Envolvimento Interagências

A decisão de negação envolveu múltiplos escritórios e oficiais de agências de defesa e inteligência, incluindo pessoal associado à política de dissuasão nuclear, DARPA, Estado-Maior Conjunto, Departamento de Estado e Agência de Inteligência de Defesa. Cada entidade atuou como Autoridade de Negação Inicial, refletindo a sensibilidade atribuída ao assunto do relatório solicitado.

Contexto de Segurança Nacional

O material permanece classificado sob a Ordem Executiva 13526 e referencia proteções estatutárias incluindo 50 U.S.C. § 3024(h) e disposições da Lei de Energia Atômica. A agência aplicou o "padrão de dano previsível" na revisão dos registros, concluindo que a divulgação representaria riscos à segurança nacional e interesses relacionados.

Recursos e Próximos Passos

O Black Vault protocolou recurso da decisão e solicitou acesso às anotações de processamento do caso FOIA e correspondência gerada durante a tramitação. Este caso representa um exemplo raro de solicitação FOIA abrangendo quase duas décadas desde a submissão até a determinação final. Embora a existência de registros responsivos tenha sido confirmada, a negação completa das 80 páginas mantém o conteúdo do relatório de 1981 sob sigilo.

O documento original em inglês pode ser consultado através do link da fonte oficial para maiores detalhes sobre este caso histórico de transparência governamental.